Viajar com menores de idade requer atenção especial às autorizações necessárias para garantir uma viagem tranquila e em conformidade com a lei. A autorização de viagem para menores é um documento essencial que assegura a proteção dos direitos da criança ou adolescente e evita transtornos durante o deslocamento.
O que é a autorização de viagem para menores?
A autorização de viagem para menores é um documento legal exigido para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados ou na companhia de apenas um dos pais ou responsáveis. Seu objetivo é prevenir situações de risco, como o tráfico de menores, e garantir que a viagem ocorra com o consentimento dos responsáveis legais.
Quando é necessária a autorização de viagem?
As exigências variam conforme o tipo de viagem:
Viagens nacionais:
- Crianças até 16 anos: Necessitam de autorização quando viajam desacompanhadas ou com terceiros.
- Adolescentes a partir de 16 anos: Podem viajar desacompanhados, desde que portem documento de identificação original ou cópia autenticada.
Viagens internacionais:
- Crianças ou adolescentes desacompanhados ou acompanhados por terceiros: Precisam de autorização de ambos os pais ou responsáveis, com firma reconhecida, conforme o formulário padrão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em duas vias originais.
- Acompanhados de apenas um dos pais: É necessária a autorização do outro responsável, também com firma reconhecida e seguindo o formulário do CNJ.
Como obter a autorização de viagem para menores?
O processo para obter a autorização varia conforme a situação:
Presencialmente em cartório:
- Preenchimento do formulário: Utilize o modelo padrão do CNJ, disponível no site oficial.
- Reconhecimento de firma: As assinaturas dos responsáveis devem ser reconhecidas em cartório.
- Documentação necessária: Apresente documentos de identificação originais dos responsáveis e da criança ou adolescente.
Autorização eletrônica de viagem (AEV):
- Plataforma e-Notariado: A solicitação é feita por meio da plataforma e-Notariado.
- Certificado digital: É necessário possuir um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil. Caso não possua, pode ser solicitado através da plataforma.
- Procedimento: Após preencher os dados e escolher um cartório, o reconhecimento dos responsáveis será efetuado eletronicamente.
Validade da autorização
A validade da autorização deve ser especificada no documento. Caso não seja informada, a autorização é válida por dois anos. É importante atentar para que o período de validade cubra toda a duração da viagem planejada.
Dicas para se preparar
- Antecedência: Inicie o processo de obtenção da autorização com antecedência para evitar imprevistos.
- Documentação completa: Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam atualizados e em conformidade com as exigências legais.
- Informações precisas: Preencha todos os dados com precisão para evitar problemas durante a viagem.
- Consultas adicionais: Verifique se o país de destino possui exigências específicas quanto à entrada de menores.
Considerações finais
A autorização de viagem para menores é uma medida essencial para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes durante deslocamentos, sejam nacionais ou internacionais. Estar bem informado e preparado quanto aos procedimentos necessários assegura uma viagem tranquila e em conformidade com as normas legais vigentes.
Lembre-se: a prevenção e o cumprimento das exigências legais são fundamentais para proteger os menores e assegurar que suas viagens ocorram sem contratempos.
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